Política de Privacidade

A proteção da sua privacidade é uma prioridade para a Oppere. Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente, como coletamos, usamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais de quem utiliza a nossa Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Ao acessar o site, criar uma conta, utilizar os serviços da Oppere ou interagir com seus bots, você declara ter lido, compreendido e concordado com as práticas descritas nesta Política.

1. Quem somos (Controlador)

A Breno de C Belarmino Soluções em Sistemas LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.457.404/0001-26, com sede em São Paulo/SP, responsável pela operação da plataforma Oppere (doravante “Plataforma” ou “Oppere”), é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados em razão do uso dos seus serviços, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em atendimento ao artigo 41 da LGPD, a Oppere disponibiliza o seguinte canal de comunicação para tratar de qualquer assunto relacionado à proteção de dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos previstos na LGPD, dúvidas, reclamações e notificações de incidentes:

E-mail de contato do Encarregado: suporte@oppere.com

3. Definições

Para os fins desta Política, são adotadas as seguintes definições, em conformidade com a LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação etc.).
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• Base legal: fundamento previsto no artigo 7º ou 11 da LGPD que autoriza o tratamento de dados pessoais.

4. Quais dados coletamos

4.1. Dados do Vendedor (Usuário cadastrado)

Quando você se cadastra como Usuário (vendedor) na Oppere, coletamos os seguintes dados pessoais, necessários para a criação da conta, prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e, quando aplicável, emissão de notas fiscais:

• Nome completo ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço completo (quando aplicável);
• Dados bancários necessários para o recebimento dos valores via Gateway de Pagamento (informados diretamente ao Gateway);
• Credenciais de acesso (login, senha criptografada, tokens de autenticação);
• Dados de configuração do(s) bot(s), grupos e canais administrados pelo Usuário.

4.2. Dados do Comprador final

Quando um Comprador interage com um bot operado através da Plataforma Oppere, coletamos exclusivamente os dados expostos publicamente pelo Telegram em suas APIs oficiais, sendo eles:

• ID numérico do Telegram;
• Username do Telegram (quando público);
• Primeiro nome (e sobrenome, quando público);
• Idioma configurado no Telegram;
• Histórico de mensagens trocadas com o bot e eventos de interação (comandos acionados, botões clicados, timestamp).

A Oppere não coleta CPF, dados bancários, dados de cartão de crédito, endereço residencial, e-mail pessoal ou telefone do Comprador final. Eventuais dados financeiros associados à transação são coletados e processados diretamente pelo Gateway de Pagamento integrado pelo Usuário, sem passagem pela infraestrutura da Oppere.

4.3. Dados de navegação (site oppere.com)

Quando você visita o website da Oppere, coletamos automaticamente dados técnicos necessários para o funcionamento do site, análise de audiência e mensuração de campanhas de marketing, incluindo:

• Endereço IP;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e origem do acesso;
• Identificadores de cookies e tecnologias similares (veja a Seção 10 — Política de Cookies).

5. De onde vêm os dados

Os dados pessoais tratados pela Oppere têm três origens:

1. Fornecidos diretamente pelo titular: quando o Usuário preenche formulário de cadastro, atualiza seu perfil ou interage com os nossos canais de suporte.
2. Coletados automaticamente: quando você navega no site, utiliza a Plataforma ou interage com um bot (dados técnicos, identificadores e logs).
3. Recebidos de terceiros: especificamente do Telegram, que fornece os dados públicos do Comprador através de suas APIs oficiais, e do Gateway de Pagamento integrado, que nos informa o status das transações processadas (sem compartilhar dados financeiros sensíveis).

6. Dados pessoais sensíveis

A Oppere não trata dados pessoais sensíveis no curso normal de suas atividades. Caso, em algum momento, seja necessário tratar algum dado sensível, a Oppere solicitará previamente o consentimento expresso do titular, informando a finalidade específica do tratamento, conforme exige o artigo 11 da LGPD.

7. Crianças e adolescentes

A Plataforma Oppere é restrita a pessoas maiores de 18 anos, tanto para Usuários quanto para Compradores. Não coletamos nem tratamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados, eles serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Finalidades e bases legais do tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Oppere é lastreado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais finalidades e as respectivas bases legais:

• Criação e manutenção da conta do Usuário — base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Processamento de transações e operação do bot — base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Cumprimento de obrigações fiscais e emissão de notas fiscais — base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD).
• Prevenção à fraude e proteção da segurança da Plataforma — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).
• Atendimento e suporte ao Usuário — base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).
• Análise de uso, métricas e melhoria dos serviços — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).
• Comunicações de marketing e novidades do produto — base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD), podendo ser revogado a qualquer momento.
• Cumprimento de decisões judiciais, administrativas ou regulatórias — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral — base legal: exercício regular de direitos (art. 7º, VI, LGPD).

9. Compartilhamento de dados com terceiros

A Oppere compartilha dados pessoais com terceiros estritamente no limite necessário para a execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou proteção de direitos. Os principais terceiros com os quais há compartilhamento são:

9.1. Gateways de Pagamento

Os dados necessários para o processamento de transações são compartilhados com o Gateway de Pagamento integrado pelo Usuário (ex.: Mercado Pago, Stripe, PushinPay, SyncPay, Mistic Pay, e outros que venham a ser disponibilizados). O Gateway atua como controlador independente dos dados financeiros e trata tais dados conforme sua própria política de privacidade, a qual o Usuário aceita ao integrar o Gateway à sua operação.

9.2. Telegram

A operação dos bots requer a comunicação com a infraestrutura do Telegram, que é a plataforma onde os bots são hospedados e onde ocorrem as interações com os Compradores. Os termos do Telegram e sua política de privacidade aplicam-se a toda comunicação feita através do aplicativo.

9.3. Infraestrutura técnica

A Oppere utiliza provedores de infraestrutura em nuvem, armazenamento, bancos de dados, caching e CDN para operar os seus serviços. Estes provedores atuam como operadores nos termos da LGPD, tratando dados exclusivamente conforme as instruções da Oppere e sob contratos que exigem os mesmos padrões de proteção desta Política.

9.4. Prestadores de serviços

Eventuais prestadores de serviços contratados pela Oppere para atividades como contabilidade, assessoria jurídica, desenvolvimento, suporte técnico, auditoria, marketing e analytics também podem ter acesso a dados pessoais, sempre sob obrigações contratuais de sigilo e proteção.

9.5. Autoridades e terceiros em caso de obrigação legal

A Oppere poderá compartilhar dados pessoais com autoridades policiais, Ministério Público, Poder Judiciário, ANPD ou outras autoridades competentes, sempre que exigido por lei, por ordem judicial ou para cumprimento de obrigação regulatória, bem como para proteger direitos, segurança e patrimônio da Oppere, dos Usuários ou de terceiros.

9.6. Dados do Comprador acessíveis ao Vendedor

O Usuário (Vendedor) tem acesso, através do painel administrativo da Plataforma, aos dados básicos dos Compradores que realizaram compras em seu bot (ID do Telegram, username, histórico de compras). A partir do momento em que o Vendedor acessa, armazena ou utiliza esses dados para suas próprias finalidades comerciais, ele assume a condição de controlador independente dos dados dos seus Compradores, respondendo integralmente pelas obrigações da LGPD perante esses titulares.

10. Cookies e tecnologias similares

O website da Oppere poderá utilizar cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, identificadores locais) para garantir o funcionamento correto do site, medir audiência e mensurar a efetividade de campanhas de marketing. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento do site (sessão, preferências básicas, segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: fornecem informações agregadas sobre como o site é utilizado, permitindo-nos melhorar a experiência do visitante. Os dados capturados são agregados e, sempre que possível, anonimizados.
• Cookies de marketing e publicidade: utilizados para mensurar a eficácia de campanhas publicitárias e personalizar anúncios. Atualmente, a Oppere utiliza a tag de conversão do Google Ads para essa finalidade.

Você pode, a qualquer momento, gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento de partes do site.

11. Transferência internacional de dados

Parte da infraestrutura utilizada pela Oppere (provedores de nuvem, CDN, ferramentas de analytics, Gateways de Pagamento internacionais) está sediada fora do território brasileiro. Ao utilizar a Plataforma, você reconhece que seus dados pessoais podem ser transferidos, armazenados ou processados em países estrangeiros que ofereçam grau de proteção adequado, ou mediante garantias específicas, conforme exige o artigo 33 da LGPD.

Independentemente da localização do processamento, a Oppere garante que as medidas técnicas e organizacionais previstas nesta Política são aplicadas aos dados pessoais, bem como mantém contratos com seus operadores exigindo o mesmo padrão de proteção.

12. Segurança da informação

A Oppere adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruições, alterações ou compartilhamentos indevidos, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS) e em repouso;
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos;
• Autenticação e proteção de credenciais (armazenamento em hash);
• Monitoramento contínuo e logs de acesso;
• Backups regulares em infraestrutura segregada;
• Contratos com operadores exigindo compliance com a LGPD.

Apesar dos esforços contínuos, nenhum sistema é absolutamente imune a riscos. Você também é responsável por manter seguras suas credenciais de acesso, dispositivos e rede.

13. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que represente risco ou dano relevante aos titulares, a Oppere notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, no prazo estabelecido pela LGPD e pelas regulamentações aplicáveis, informando a natureza do incidente, os dados envolvidos, as medidas adotadas e os riscos relacionados.

14. Retenção de dados

Os dados pessoais são mantidos pela Oppere pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades previstas nesta Política ou por exigência legal, conforme os seguintes prazos mínimos de referência:

• Dados de cadastro ativo: enquanto a conta do Usuário estiver ativa na Plataforma.
• Dados após o encerramento da conta: até 5 (cinco) anos, observado o prazo prescricional cível geral (art. 206, §5º, do Código Civil).
• Dados financeiros e documentos fiscais: até 10 (dez) anos, para cumprimento de obrigações tributárias, nos termos da legislação fiscal.
• Logs de acesso a aplicações de internet: 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Expirados os prazos aplicáveis, os dados são eliminados, anonimizados ou arquivados de forma segura, ressalvadas as hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD (cumprimento de obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro mediante requisitos, ou uso exclusivo do controlador após anonimização).

15. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, titular dos dados pessoais, os seguintes direitos (art. 18), que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso canal de contato:

1. Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
2. Acesso aos seus dados pessoais mantidos pela Oppere;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os regulamentos da ANPD;
6. Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
7. Informação sobre o compartilhamento dos seus dados com entidades públicas e privadas;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
9. Revogação do consentimento, nos casos em que o tratamento estiver baseado nessa hipótese.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para suporte@oppere.com, informando seu nome completo, CPF ou CNPJ e o direito que deseja exercer. Por razões de segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender à solicitação.

16. Comunicações de marketing

A Oppere pode enviar comunicações sobre novidades do produto, ofertas, conteúdos educativos e anúncios relevantes, desde que você tenha consentido previamente. Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, através do link de descadastro disponível nos próprios e-mails ou mediante solicitação enviada para suporte@oppere.com.

Mesmo após o cancelamento das comunicações de marketing, você continuará recebendo mensagens administrativas e operacionais essenciais, como notificações sobre a sua conta, atualizações desta Política, alertas de segurança e cobranças relacionadas ao uso da Plataforma.

17. Quando esta Política não se aplica

O website e os serviços da Oppere podem conter links ou integrações com sites, ferramentas e serviços de terceiros, incluindo Gateways de Pagamento e o próprio Telegram. Esta Política não se aplica a essas plataformas de terceiros, cada uma com suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos que você leia e compreenda as políticas dos serviços que utiliza em conjunto com a Oppere.

18. Direito de reclamação à ANPD

Caso você não esteja satisfeito com o atendimento prestado pela Oppere às suas solicitações, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.

19. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas da Oppere, na legislação, nas tecnologias utilizadas ou nos serviços oferecidos. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail e/ou aviso no painel da Plataforma. Recomendamos a revisão periódica desta Política, cuja versão vigente estará sempre disponível em oppere.com/politica-de-privacidade.

20. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações, reclamações ou notificações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pela Oppere, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@oppere.com.

Em resumo (TL;DR)

Resumo não-técnico desta Política, sem valor jurídico próprio — em caso de divergência, prevalece o texto integral acima.

• Somos uma empresa brasileira que segue a LGPD. suporte@oppere.com é o canal oficial pra qualquer assunto de privacidade.
• Do vendedor: coletamos nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço e dados de cadastro — basicamente o suficiente pra operar sua conta e emitir notas fiscais.
• Do comprador final: coletamos só o que o Telegram expõe publicamente (ID, username, nome). Não coletamos CPF, cartão ou dados financeiros do comprador — quem processa o pagamento é o gateway que você integra.
• Compartilhamos dados com: gateways de pagamento, Telegram, provedores de infraestrutura (cloud), e autoridades quando a lei exige. Nada além disso.
• Parte da infraestrutura é internacional. Seus dados podem ser processados fora do Brasil, com as proteções exigidas pela LGPD.
• Retenção: sua conta ativa → enquanto existir. Encerrada → 5 anos. NF-e → 10 anos. Logs → 6 meses.
• Você tem direitos: acessar seus dados, corrigir, pedir exclusão, pedir portabilidade, revogar consentimento. Basta pedir no e-mail acima.
• Plataforma é 18+. Não coletamos dados de menores.
• Marketing só com seu consentimento, e você pode cancelar sempre.
• Se não gostar da nossa resposta, pode reclamar diretamente na ANPD.